Derrubado o Veto do Executivo ao Projeto de Lei que pede a suspensão da taxa de iluminação pública (COSIP).

Nesta quarta-feira (08), os vereadores derrubaram, com 10 votos, veto do Executivo ao projeto de lei que pede a suspensão da taxa, denominada Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Com o resultado no placar de 10 votos contra 1, em uma votação secreta, nesta quarta-feira (08/03), foi derrubado o veto do Executivo que revogava o Projeto de Lei nº004/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a COSIP-Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública no Município de Uauá (BA).

De autoria dos vereadores da oposição, Adílio Moraes, Bosco do Sindicato, Juninho de Zé Borges e Cordeiro, e, agora, situação, Elson Aroeira, o PL votado pela negativa ao Veto do Prefeito, dos 11 vereadores presente 01 votou contra e 10 a favor de derrubar o Projeto de Lei.

O Projeto de Lei nº 004/2022 que foi vetado pelo gestor, foi votado pelos edis no dia 14 de dezembro do ano passado, e, por unanimidade os vereadores aprovaram, o que torna nula a Lei Municipal que instituiu a (COSIP).

Tramitação

Agora, conforme o veto foi rejeitado, o Projeto foi enviado ao Prefeito Municipal, que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para sancionar a lei, caso não ocorra a Sanção do Projeto pelo Executivo, até sexta-feira (10), o Presidente da Câmara deverá promulgar a lei, a partir de segunda-feira (13) e assim encaminhar para Coelba suspender a cobrança.